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Processo e execução

O que é Penhora on-line (Sisbajud)?

Penhora on-line é o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas do devedor, feito pelo juiz por meio do sistema Sisbajud.

Penhora on-line é o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, determinado pelo juiz por meio do Sisbajud, sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras. Ela concretiza a preferência legal pela penhora de dinheiro.

O Sisbajud substituiu o antigo Bacenjud e permite, além do bloqueio, a requisição de informações e a reiteração automática de ordens por determinado período.

Como funciona na prática

A pedido do credor, o juiz emite a ordem de indisponibilidade sem aviso prévio ao devedor, para evitar a retirada dos valores. Os bancos bloqueiam até o limite do débito. Depois, o devedor é intimado e tem prazo curto para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo. Superada essa etapa, a indisponibilidade se converte em penhora e o dinheiro é transferido para conta judicial.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Quando a penhora on-line é suficiente para quitar a dívida, o leilão de imóveis ou veículos pode perder o sentido, e isso deve ser apontado ao juízo.
  • Salários, aposentadorias e valores de poupança até certo limite são, em regra, impenhoráveis, embora haja exceções reconhecidas pelos tribunais.
  • Para o arrematante, um bloqueio relevante no curso do processo pode levar à suspensão do leilão.

Se houve bloqueio em sua conta ou se você acompanha um leilão afetado por isso, a Dra. Noélle pode avaliar a situação concreta.

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Perguntas sobre o tema

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