O que é Penhora on-line (Sisbajud)?
Penhora on-line é o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas do devedor, feito pelo juiz por meio do sistema Sisbajud.
Penhora on-line é o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, determinado pelo juiz por meio do Sisbajud, sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras. Ela concretiza a preferência legal pela penhora de dinheiro.
O Sisbajud substituiu o antigo Bacenjud e permite, além do bloqueio, a requisição de informações e a reiteração automática de ordens por determinado período.
Como funciona na prática
A pedido do credor, o juiz emite a ordem de indisponibilidade sem aviso prévio ao devedor, para evitar a retirada dos valores. Os bancos bloqueiam até o limite do débito. Depois, o devedor é intimado e tem prazo curto para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo. Superada essa etapa, a indisponibilidade se converte em penhora e o dinheiro é transferido para conta judicial.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Quando a penhora on-line é suficiente para quitar a dívida, o leilão de imóveis ou veículos pode perder o sentido, e isso deve ser apontado ao juízo.
- Salários, aposentadorias e valores de poupança até certo limite são, em regra, impenhoráveis, embora haja exceções reconhecidas pelos tribunais.
- Para o arrematante, um bloqueio relevante no curso do processo pode levar à suspensão do leilão.
Se houve bloqueio em sua conta ou se você acompanha um leilão afetado por isso, a Dra. Noélle pode avaliar a situação concreta.
Termos relacionados
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Ordem preferencial da penhora
Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.
Bens impenhoráveis
Bens impenhoráveis são aqueles que a lei protege da penhora e, portanto, não podem ser levados a leilão para pagar dívidas.
Excesso de penhora
Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.
Perguntas sobre o tema
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