Pular para o conteúdo
Processo e execução

O que é Leilão na falência?

Leilão na falência é a venda dos bens da empresa falida para pagar credores, em regra sem que o comprador herde as dívidas.

Leilão na falência é a alienação dos bens da massa falida, conduzida no processo falimentar, para pagar os credores segundo a ordem legal. A Lei 11.101/2005 prevê que, em regra, o arrematante recebe os bens livres de ônus e não sucede o falido nas obrigações, inclusive tributárias e trabalhistas, salvo exceções como fraude ou parentesco com o falido.

Como funciona na prática

O administrador judicial arrecada e avalia os bens, e o juiz autoriza a venda, que pode ser de bens isolados, de estabelecimentos ou da empresa como um todo. Após a reforma de 2020, a lei passou a prever leilão em chamadas sucessivas, com patamares decrescentes, chegando à possibilidade de venda por qualquer preço na última chamada, sem aplicação do conceito de preço vil.

  • Credores e interessados podem apresentar impugnações em prazo curto.
  • O valor obtido é distribuído conforme a classificação dos créditos.
  • Também há vendas na recuperação judicial, em regras próprias.

Atenção para quem arremata ou é executado

A ausência de sucessão é atrativa, mas o arrematante precisa conferir a situação física e documental do bem, a ocupação e débitos que podem não estar abrangidos pela proteção legal, como certas taxas de condomínio após a falência. Sócios e devedores devem acompanhar a avaliação e o procedimento. A Dra. Noélle pode avaliar edital e riscos de arrematações na falência.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso