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Custos, dívidas e tributos

IPTU de imóvel leiloado na execução fiscal: como fica o saldo?

Resposta direta

Quando o imóvel é leiloado em execução judicial, os débitos de IPTU anteriores se sub-rogam no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN. Se o valor da arrematação não cobrir tudo, o arrematante em regra não responde pelo saldo, que permanece como dívida do antigo proprietário, salvo previsão diversa no edital.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O IPTU é um tributo vinculado ao imóvel, mas a arrematação judicial tem tratamento especial. Pelo art. 130, parágrafo único, do CTN, na arrematação em hasta pública, a dívida tributária se sub-roga no preço pago. Isso significa que o município deve buscar o crédito no valor depositado, e não no arrematante.

Para o arrematante

  • Em regra, o imóvel é recebido livre dos débitos de IPTU anteriores à arrematação.
  • O edital pode prever regra diferente; a jurisprudência discute a validade dessas cláusulas, e é essencial lê-las antes do lance.
  • Débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante.
  • No leilão extrajudicial, a lógica é outra, e os débitos podem ficar com o comprador conforme o edital.

Para o antigo proprietário

Se o valor da arrematação for insuficiente para cobrir todos os créditos, como a dívida exequenda, os tributos e outros credores, o saldo de IPTU não pago continua sendo dívida do antigo proprietário, podendo ser cobrado em execução fiscal contra ele.

Ordem de pagamento

O valor da arrematação é distribuído conforme as preferências legais. Créditos tributários sobre o imóvel costumam ter preferência sobre o crédito do exequente comum, salvo créditos trabalhistas e outras preferências previstas em lei.

  1. Arrematante: confira o edital e a certidão de débitos municipais.
  2. Devedor: acompanhe a distribuição do valor no processo.
  3. Ambos: peça ao juiz a expedição de ofício ao município para baixa dos débitos sub-rogados.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se há dúvida sobre quem paga o IPTU de um imóvel leiloado, seja você arrematante ou antigo proprietário, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o edital e o processo, em Bauru/SP ou online.

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