Pular para o conteúdo
Alienação fiduciária

O que é Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)?

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) é o regime criado pela Lei 9.514/1997 para crédito imobiliário com regras de mercado e alienação fiduciária.

Sistema de Financiamento Imobiliário, o SFI, é o regime instituído pela Lei 9.514/1997 para promover o financiamento imobiliário em condições de mercado, sem os limites de valor e de taxas típicos do SFH. Foi nesse contexto que se criou a alienação fiduciária de imóveis e se estruturou a securitização de recebíveis imobiliários.

Como funciona na prática

  • Bancos, companhias hipotecárias, incorporadoras e outras entidades podem conceder crédito no SFI.
  • Juros e prazos são livremente pactuados, observadas as normas gerais.
  • Não há limite de valor do imóvel como no SFH.
  • Os créditos podem ser cedidos e securitizados por meio de certificados de recebíveis.
  • O crédito com garantia de imóvel (home equity) costuma ser estruturado nesse regime.

Atenção para quem arremata ou é executado

Créditos do SFI frequentemente são cedidos a securitizadoras e fundos, o que pode tornar menos claro quem é o credor responsável pelos leilões e pela prestação de contas. Para o devedor, vale confirmar a legitimidade de quem conduz o procedimento. Operações não habitacionais, como o home equity, sujeitam-se às regras mais recentes sobre saldo remanescente. Para o arrematante, identificar o credor correto é importante para a lavratura do título. A Dra. Noélle pode verificar a cadeia de cessões e a regularidade do procedimento.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso