O que é Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)?
Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) é o regime criado pela Lei 9.514/1997 para crédito imobiliário com regras de mercado e alienação fiduciária.
Sistema de Financiamento Imobiliário, o SFI, é o regime instituído pela Lei 9.514/1997 para promover o financiamento imobiliário em condições de mercado, sem os limites de valor e de taxas típicos do SFH. Foi nesse contexto que se criou a alienação fiduciária de imóveis e se estruturou a securitização de recebíveis imobiliários.
Como funciona na prática
- Bancos, companhias hipotecárias, incorporadoras e outras entidades podem conceder crédito no SFI.
- Juros e prazos são livremente pactuados, observadas as normas gerais.
- Não há limite de valor do imóvel como no SFH.
- Os créditos podem ser cedidos e securitizados por meio de certificados de recebíveis.
- O crédito com garantia de imóvel (home equity) costuma ser estruturado nesse regime.
Atenção para quem arremata ou é executado
Créditos do SFI frequentemente são cedidos a securitizadoras e fundos, o que pode tornar menos claro quem é o credor responsável pelos leilões e pela prestação de contas. Para o devedor, vale confirmar a legitimidade de quem conduz o procedimento. Operações não habitacionais, como o home equity, sujeitam-se às regras mais recentes sobre saldo remanescente. Para o arrematante, identificar o credor correto é importante para a lavratura do título. A Dra. Noélle pode verificar a cadeia de cessões e a regularidade do procedimento.
Termos relacionados
Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é o regime de crédito imobiliário com regras e limites próprios, que permite usar FGTS na compra da casa própria.
Lei 9.514/1997
A Lei 9.514/1997 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária de imóveis, com execução e leilão extrajudiciais.
Cessão do crédito fiduciário
Cessão do crédito fiduciário é a transferência, pelo banco, do crédito garantido por alienação fiduciária a outra instituição ou investidor.
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Perguntas sobre o tema
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