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Alienação fiduciária

O que é Taxa de ocupação?

Taxa de ocupação é o valor mensal que o ex-devedor fiduciante deve pagar por permanecer no imóvel após a consolidação e o leilão.

Taxa de ocupação é a indenização mensal, prevista na Lei 9.514/1997, devida pelo devedor fiduciante ou por quem ocupe o imóvel ao credor fiduciário ou ao arrematante, pelo período em que permanecer no bem após a perda da propriedade. A lei fixa o valor como percentual mensal sobre o valor do imóvel considerado para o leilão.

Como funciona na prática

  • A cobrança tem como marco a consolidação ou a data da arrematação, conforme quem a exige e a interpretação aplicada.
  • Estende-se até a efetiva desocupação, com entrega das chaves.
  • Pode ser pedida na própria ação de reintegração ou imissão na posse, ou em ação autônoma.
  • Além da taxa, o ocupante responde por condomínio, IPTU e contas de consumo do período.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o ex-devedor, permanecer no imóvel por longo período após o leilão pode gerar dívida significativa, que se soma ao prejuízo da perda do bem. Às vezes, negociar a saída com dispensa da taxa é alternativa para ambas as partes. Para o arrematante, a taxa compensa parcialmente a demora na posse, mas sua cobrança efetiva depende da capacidade financeira do ocupante. Há debates sobre o termo inicial e a base de cálculo, especialmente após alterações legislativas. A Dra. Noélle pode orientar sobre a cobrança ou a defesa conforme sua posição.

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Perguntas sobre o tema

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