O banco pode cobrar taxa de ocupação depois do leilão?
Resposta direta
Sim. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 permite que o banco ou o arrematante cobre do antigo devedor uma taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a consolidação da propriedade até a efetiva desocupação. O valor e o período podem ser discutidos quando há excessos.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A taxa de ocupação é uma compensação pelo uso do imóvel por quem já não é mais seu titular. Ela existe para evitar que o antigo devedor permaneça indefinidamente no imóvel sem qualquer contrapartida.
Como a taxa é calculada
A lei prevê taxa mensal, em regra equivalente a 1% do valor do imóvel, considerado o valor de referência previsto no contrato ou utilizado no leilão, conforme o caso. Ela incide a partir da consolidação da propriedade em nome do banco e vai até a data em que o imóvel é efetivamente desocupado.
Quem pode cobrar
- O banco, enquanto o imóvel não for vendido em leilão.
- O arrematante, após a aquisição, pelo período em que o ocupante permanecer.
Pontos que podem ser questionados
- Base de cálculo incompatível com o valor real do imóvel.
- Termo inicial incorreto, anterior à consolidação.
- Cobrança em período em que o imóvel já estava desocupado.
- Cobrança em duplicidade por banco e arrematante.
Como reduzir o impacto
Negociar a entrega voluntária das chaves, com registro formal da data, costuma ser a forma mais eficaz de limitar o valor da taxa. Também é possível, em alguns casos, compensar a taxa com valores que o banco deva devolver ao devedor.
Guarde sempre o comprovante de entrega das chaves ou o termo de desocupação. Esse documento é a principal prova para encerrar a contagem da taxa e evitar cobranças por meses em que o imóvel já estava vazio.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você recebeu cobrança de taxa de ocupação, a Dra. Noélle Garcia pode conferir o cálculo, o período cobrado e a possibilidade de negociação ou contestação, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
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