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Imóvel ocupado e posse

O banco pode cobrar taxa de ocupação depois do leilão?

Resposta direta

Sim. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 permite que o banco ou o arrematante cobre do antigo devedor uma taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a consolidação da propriedade até a efetiva desocupação. O valor e o período podem ser discutidos quando há excessos.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A taxa de ocupação é uma compensação pelo uso do imóvel por quem já não é mais seu titular. Ela existe para evitar que o antigo devedor permaneça indefinidamente no imóvel sem qualquer contrapartida.

Como a taxa é calculada

A lei prevê taxa mensal, em regra equivalente a 1% do valor do imóvel, considerado o valor de referência previsto no contrato ou utilizado no leilão, conforme o caso. Ela incide a partir da consolidação da propriedade em nome do banco e vai até a data em que o imóvel é efetivamente desocupado.

Quem pode cobrar

  • O banco, enquanto o imóvel não for vendido em leilão.
  • O arrematante, após a aquisição, pelo período em que o ocupante permanecer.

Pontos que podem ser questionados

  • Base de cálculo incompatível com o valor real do imóvel.
  • Termo inicial incorreto, anterior à consolidação.
  • Cobrança em período em que o imóvel já estava desocupado.
  • Cobrança em duplicidade por banco e arrematante.

Como reduzir o impacto

Negociar a entrega voluntária das chaves, com registro formal da data, costuma ser a forma mais eficaz de limitar o valor da taxa. Também é possível, em alguns casos, compensar a taxa com valores que o banco deva devolver ao devedor.

Guarde sempre o comprovante de entrega das chaves ou o termo de desocupação. Esse documento é a principal prova para encerrar a contagem da taxa e evitar cobranças por meses em que o imóvel já estava vazio.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você recebeu cobrança de taxa de ocupação, a Dra. Noélle Garcia pode conferir o cálculo, o período cobrado e a possibilidade de negociação ou contestação, em Bauru/SP ou online.

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