Arrematei um imóvel e o ocupante não atende: como notificar?
Resposta direta
Se o ocupante não atende, envie notificação extrajudicial por escrito, pelos Correios com aviso de recebimento ou por cartório de títulos e documentos, informando a arrematação e pedindo a desocupação em prazo razoável. Sem resposta, o caminho é pedir a imissão na posse no processo ou em ação própria.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Depois da arrematação, o primeiro contato com o ocupante é importante, mas muitas vezes ele não abre a porta nem responde. A notificação formal é a forma adequada de documentar a tentativa de solução amigável.
Formas de notificar
- Carta com aviso de recebimento: simples e documentada.
- Notificação pelo Registro de Títulos e Documentos: o cartório entrega e certifica a entrega ou a recusa.
- Notificação por advogado: transmite seriedade e abre espaço para negociação.
- Afixação de comunicado em local visível, com cautela e sem constrangimentos.
O que a notificação deve conter
- Identificação do arrematante e do imóvel.
- Informação sobre o leilão e a carta de arrematação ou registro.
- Prazo para desocupação ou para contato.
- Proposta de acordo, se houver.
- Aviso de que, sem resposta, serão adotadas medidas judiciais.
Próximos passos sem resposta
No leilão judicial, o arrematante pode pedir ao juiz da execução a expedição de mandado de imissão na posse. No leilão extrajudicial, normalmente é necessária ação própria, como reintegração ou imissão na posse, conforme o caso.
O que evitar
- Entrar no imóvel ocupado sem ordem judicial.
- Trocar fechaduras ou cortar serviços.
- Ameaçar ou pressionar moradores.
Guardar cópias de todas as tentativas de contato fortalece o pedido judicial e pode influenciar a cobrança de indenização pelo uso do imóvel. Também ajuda registrar o estado externo do imóvel com fotos e datas.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você arrematou um imóvel e não consegue contato com o ocupante, a Dra. Noélle Garcia pode conduzir a notificação e as medidas para a posse, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Ação de imissão na posse
Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.
Acordo com o ocupante
Acordo com o ocupante é a negociação entre arrematante e morador do imóvel para desocupação voluntária, com prazo e condições definidas.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Imissão na posse
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
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