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Custos, dívidas e tributos

Quem paga o IPTU e o condomínio enquanto ainda moro no imóvel leiloado?

Resposta direta

Enquanto o antigo proprietário continua morando no imóvel leiloado, o consumo de água, luz e gás é dele. IPTU e condomínio, por serem ligados ao imóvel, costumam ser cobrados do titular registrado e depois discutidos entre as partes, mas o ocupante pode ser responsabilizado pelo período em que usou o bem.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Depois do leilão, há um período de transição em que o imóvel já tem novo dono, mas ainda está ocupado por quem o perdeu. Nesse intervalo, surgem dúvidas sobre quem deve pagar cada despesa.

Despesas de consumo

Água, energia elétrica, gás e internet são de responsabilidade de quem efetivamente usa o imóvel. Se o antigo proprietário continua morando, essas contas devem ser pagas por ele.

IPTU e condomínio

  • Natureza propter rem: essas dívidas acompanham o imóvel, e o novo proprietário pode ser cobrado pelo condomínio ou pela prefeitura.
  • Direito de regresso: quem pagou pode cobrar do ocupante as despesas relativas ao período em que ele usufruiu do imóvel.
  • Alienação fiduciária: a Lei 9.514/1997 atribui ao devedor fiduciante a responsabilidade por tributos e encargos condominiais até a data em que o credor ou o arrematante for imitido na posse.

Débitos anteriores ao leilão

Dívidas de IPTU e condomínio anteriores à arrematação seguem regras específicas, que dependem do edital e do tipo de leilão. No leilão judicial, por exemplo, o IPTU anterior costuma ser pago com o preço da arrematação.

Como evitar conflitos

  1. Combine por escrito com o arrematante a divisão das despesas até a saída.
  2. Guarde comprovantes de pagamento de contas do período.
  3. Registre a data de entrega das chaves.

A falta de clareza nesse ponto é uma fonte comum de cobranças futuras.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se há dúvida sobre quem deve pagar IPTU, condomínio e contas após o leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o edital e a situação concreta para orientar uma solução equilibrada, em Bauru/SP ou online.

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Termos do glossário

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