A dívida de condomínio continua comigo após o leilão?
Resposta direta
Depende. Se o valor do leilão foi usado para quitar o débito condominial, ele se extingue. Se não cobriu tudo, o condomínio pode cobrar o saldo do antigo proprietário, que era o devedor original, e às vezes também do arrematante, conforme o edital. Débitos posteriores à arrematação, em regra, são do novo titular.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A dívida de condomínio tem uma característica especial: ela acompanha o imóvel, mas também é uma dívida pessoal de quem era proprietário quando as cotas venceram. Por isso, a pergunta sobre quem continua devendo exige atenção a vários fatores.
Cenários comuns
- Leilão em execução do próprio condomínio: o valor obtido paga a dívida. Se sobrar saldo devedor, a execução pode continuar contra o antigo proprietário.
- Leilão por outra dívida: o condomínio pode habilitar seu crédito no processo e receber do preço da arrematação, com preferência em relação a outros credores.
- Edital que transfere débitos ao arrematante: o arrematante paga e pode, em certos casos, cobrar do antigo dono.
- Alienação fiduciária: as cotas até a imissão na posse são, em regra, de responsabilidade do devedor fiduciante.
Direito de regresso
Se o arrematante ou o banco pagou dívidas condominiais do período em que o antigo proprietário ocupava o imóvel, pode cobrar dele esse valor. Essa cobrança depende das regras do edital e das provas de pagamento.
O que verificar
- O valor total da dívida condominial e o período a que se refere.
- O que o edital previu sobre esses débitos.
- Se o condomínio habilitou o crédito no processo.
- Se houve sobra no preço da arrematação.
Nome negativado
Enquanto existir saldo, o antigo proprietário pode continuar sendo cobrado, inclusive judicialmente. Negociar com o condomínio após o leilão pode encerrar a questão com menos custos.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você continua recebendo cobranças do condomínio após perder o imóvel em leilão, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se o débito ainda é devido e em que valor, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
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Anulação de leilão extrajudicial
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Ata do leilão
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