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Custos, dívidas e tributos

A dívida de condomínio continua comigo após o leilão?

Resposta direta

Depende. Se o valor do leilão foi usado para quitar o débito condominial, ele se extingue. Se não cobriu tudo, o condomínio pode cobrar o saldo do antigo proprietário, que era o devedor original, e às vezes também do arrematante, conforme o edital. Débitos posteriores à arrematação, em regra, são do novo titular.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A dívida de condomínio tem uma característica especial: ela acompanha o imóvel, mas também é uma dívida pessoal de quem era proprietário quando as cotas venceram. Por isso, a pergunta sobre quem continua devendo exige atenção a vários fatores.

Cenários comuns

  • Leilão em execução do próprio condomínio: o valor obtido paga a dívida. Se sobrar saldo devedor, a execução pode continuar contra o antigo proprietário.
  • Leilão por outra dívida: o condomínio pode habilitar seu crédito no processo e receber do preço da arrematação, com preferência em relação a outros credores.
  • Edital que transfere débitos ao arrematante: o arrematante paga e pode, em certos casos, cobrar do antigo dono.
  • Alienação fiduciária: as cotas até a imissão na posse são, em regra, de responsabilidade do devedor fiduciante.

Direito de regresso

Se o arrematante ou o banco pagou dívidas condominiais do período em que o antigo proprietário ocupava o imóvel, pode cobrar dele esse valor. Essa cobrança depende das regras do edital e das provas de pagamento.

O que verificar

  1. O valor total da dívida condominial e o período a que se refere.
  2. O que o edital previu sobre esses débitos.
  3. Se o condomínio habilitou o crédito no processo.
  4. Se houve sobra no preço da arrematação.

Nome negativado

Enquanto existir saldo, o antigo proprietário pode continuar sendo cobrado, inclusive judicialmente. Negociar com o condomínio após o leilão pode encerrar a questão com menos custos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você continua recebendo cobranças do condomínio após perder o imóvel em leilão, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se o débito ainda é devido e em que valor, com atendimento em Bauru/SP e online.

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Termos do glossário

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