Como funciona o leilão de imóvel por alienação fiduciária para quem compra?
Resposta direta
No leilão de alienação fiduciária, o banco, após consolidar a propriedade do imóvel do devedor inadimplente, promove o 1º leilão pelo valor do imóvel e, se não houver lance, o 2º leilão pelo valor da dívida e encargos. Quem compra recebe o imóvel via contrato e registro, e pode precisar pedir a desocupação.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O leilão de imóvel em alienação fiduciária é extrajudicial e segue a Lei 9.514/1997, com as alterações trazidas pela Lei 14.711/2023. Para quem compra, entender as etapas ajuda a avaliar os riscos.
Etapas antes do leilão
- O devedor atrasa as parcelas do financiamento.
- É intimado pelo cartório para purgar a mora em 15 dias.
- Sem pagamento, a propriedade é consolidada em nome do credor.
- O credor marca os leilões e comunica o devedor das datas.
Os dois leilões
- 1º leilão: lance mínimo igual ao valor do imóvel definido no contrato ou na avaliação, nos termos da lei.
- 2º leilão: lance mínimo igual ao valor da dívida, despesas e encargos; após a Lei 14.711/2023, o credor pode, a seu critério, aceitar lance de ao menos metade do valor de avaliação.
Para o comprador
- Pagamento costuma ser à vista e em prazo curto.
- O devedor tem direito de preferência para recomprar até a data do 2º leilão.
- Se o imóvel estiver ocupado, cabe ação de reintegração com desocupação liminar em 60 dias.
- Débitos de IPTU e condomínio seguem o edital.
Riscos
O principal é a regularidade do procedimento do credor. Falhas na intimação do devedor ou na comunicação dos leilões podem gerar ações de anulação. Pedir ao leiloeiro a documentação do procedimento e analisá-la antes do lance reduz esse risco.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
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