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Leilão extrajudicial

Como funciona o leilão de imóvel por alienação fiduciária para quem compra?

Resposta direta

No leilão de alienação fiduciária, o banco, após consolidar a propriedade do imóvel do devedor inadimplente, promove o 1º leilão pelo valor do imóvel e, se não houver lance, o 2º leilão pelo valor da dívida e encargos. Quem compra recebe o imóvel via contrato e registro, e pode precisar pedir a desocupação.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O leilão de imóvel em alienação fiduciária é extrajudicial e segue a Lei 9.514/1997, com as alterações trazidas pela Lei 14.711/2023. Para quem compra, entender as etapas ajuda a avaliar os riscos.

Etapas antes do leilão

  1. O devedor atrasa as parcelas do financiamento.
  2. É intimado pelo cartório para purgar a mora em 15 dias.
  3. Sem pagamento, a propriedade é consolidada em nome do credor.
  4. O credor marca os leilões e comunica o devedor das datas.

Os dois leilões

  • 1º leilão: lance mínimo igual ao valor do imóvel definido no contrato ou na avaliação, nos termos da lei.
  • 2º leilão: lance mínimo igual ao valor da dívida, despesas e encargos; após a Lei 14.711/2023, o credor pode, a seu critério, aceitar lance de ao menos metade do valor de avaliação.

Para o comprador

  • Pagamento costuma ser à vista e em prazo curto.
  • O devedor tem direito de preferência para recomprar até a data do 2º leilão.
  • Se o imóvel estiver ocupado, cabe ação de reintegração com desocupação liminar em 60 dias.
  • Débitos de IPTU e condomínio seguem o edital.

Riscos

O principal é a regularidade do procedimento do credor. Falhas na intimação do devedor ou na comunicação dos leilões podem gerar ações de anulação. Pedir ao leiloeiro a documentação do procedimento e analisá-la antes do lance reduz esse risco.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.

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