O que é primeiro e segundo leilão de imóvel?
Resposta direta
Primeiro e segundo leilão são as duas oportunidades de venda do bem. No leilão judicial, o primeiro exige lance mínimo igual à avaliação, e o segundo aceita lance não vil. Na alienação fiduciária, o 1º leilão parte do valor do imóvel e o 2º, do valor da dívida e encargos, com regras próprias da Lei 9.514/1997.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A divisão em primeiro e segundo leilão existe para equilibrar dois interesses: obter um preço justo pelo bem e garantir que ele seja efetivamente vendido para pagar a dívida.
No leilão judicial
- Primeiro leilão: só se aceita lance igual ou superior ao valor da avaliação.
- Segundo leilão: aceita-se lance inferior, desde que não seja preço vil, ou seja, não abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou, na falta dele, de 50% da avaliação.
O edital deve indicar as datas de ambos, e o segundo costuma ocorrer poucos dias após o primeiro.
Na alienação fiduciária
- 1º leilão: lance mínimo igual ao valor do imóvel, conforme critério legal.
- 2º leilão: lance mínimo igual ao valor da dívida, despesas, prêmios de seguro, encargos e tributos; após a Lei 14.711/2023, o credor pode aceitar, a seu critério, valor de pelo menos metade da avaliação.
Para o arrematante
O segundo leilão costuma oferecer os melhores preços, mas também concentra mais disputa. Avaliar o valor de mercado e o custo total ajuda a decidir se vale entrar já no primeiro.
Para o devedor
O intervalo entre a consolidação e o segundo leilão é decisivo: na alienação fiduciária, o devedor pode exercer o direito de preferência e recomprar o imóvel pagando o valor previsto em lei até a data do segundo leilão.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Primeiro leilão
Primeiro leilão é a primeira data de venda, em que, em regra, só se aceita lance igual ou superior ao valor de avaliação.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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