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Leilão judicial

Como funciona o leilão de imóvel por dívida de condomínio?

Resposta direta

No leilão por dívida de condomínio, o condomínio cobra as cotas atrasadas em ação judicial, penhora a própria unidade e a leva a leilão. Como a dívida acompanha o imóvel, a unidade pode ser penhorada mesmo sendo bem de família. O valor arrecadado quita o débito condominial, e o saldo é usado para outros credores ou devolvido ao executado.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A dívida de condomínio tem natureza propter rem, ou seja, acompanha a unidade, conforme o Código Civil. Por isso, a cobrança costuma terminar na penhora e no leilão do próprio apartamento ou casa em condomínio.

Como o processo costuma andar

  1. O condomínio ajuíza execução das cotas, que hoje são consideradas título executivo extrajudicial quando previstas na convenção ou aprovadas em assembleia.
  2. O devedor é citado para pagar.
  3. Sem pagamento, a unidade é penhorada e avaliada.
  4. Publica-se o edital e realizam-se o primeiro e o segundo leilão.
  5. O valor arrecadado quita o débito condominial, custas e honorários.

Bem de família não protege

A Lei 8.009/1990 prevê exceção à impenhorabilidade para cobrança de contribuições devidas em função do imóvel, o que inclui as cotas condominiais. Assim, mesmo a única moradia pode ser leiloada.

Pontos de atenção para o arrematante

  • Verificar se o edital informa que os débitos condominiais serão pagos com o preço.
  • Conferir se há financiamento com alienação fiduciária; nesse caso, há discussões específicas sobre o que pode ser penhorado.
  • Verificar outras penhoras e credores com preferência.

Pontos de atenção para o devedor

  • Acordos com o condomínio são possíveis até o leilão.
  • A remição, com pagamento integral, impede a alienação.
  • Falta de intimação e preço vil continuam sendo fundamentos de defesa.

Em qualquer posição, acompanhar o processo desde a citação faz diferença nos resultados possíveis.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você está diante de um leilão por dívida condominial, como arrematante ou como morador devedor, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo e o edital.

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