Como funciona o leilão de imóvel por dívida de condomínio?
Resposta direta
No leilão por dívida de condomínio, o condomínio cobra as cotas atrasadas em ação judicial, penhora a própria unidade e a leva a leilão. Como a dívida acompanha o imóvel, a unidade pode ser penhorada mesmo sendo bem de família. O valor arrecadado quita o débito condominial, e o saldo é usado para outros credores ou devolvido ao executado.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A dívida de condomínio tem natureza propter rem, ou seja, acompanha a unidade, conforme o Código Civil. Por isso, a cobrança costuma terminar na penhora e no leilão do próprio apartamento ou casa em condomínio.
Como o processo costuma andar
- O condomínio ajuíza execução das cotas, que hoje são consideradas título executivo extrajudicial quando previstas na convenção ou aprovadas em assembleia.
- O devedor é citado para pagar.
- Sem pagamento, a unidade é penhorada e avaliada.
- Publica-se o edital e realizam-se o primeiro e o segundo leilão.
- O valor arrecadado quita o débito condominial, custas e honorários.
Bem de família não protege
A Lei 8.009/1990 prevê exceção à impenhorabilidade para cobrança de contribuições devidas em função do imóvel, o que inclui as cotas condominiais. Assim, mesmo a única moradia pode ser leiloada.
Pontos de atenção para o arrematante
- Verificar se o edital informa que os débitos condominiais serão pagos com o preço.
- Conferir se há financiamento com alienação fiduciária; nesse caso, há discussões específicas sobre o que pode ser penhorado.
- Verificar outras penhoras e credores com preferência.
Pontos de atenção para o devedor
- Acordos com o condomínio são possíveis até o leilão.
- A remição, com pagamento integral, impede a alienação.
- Falta de intimação e preço vil continuam sendo fundamentos de defesa.
Em qualquer posição, acompanhar o processo desde a citação faz diferença nos resultados possíveis.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você está diante de um leilão por dívida condominial, como arrematante ou como morador devedor, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo e o edital.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.