Pular para o conteúdo
Leilão judicial

Posso perder minha casa por dívida de condomínio?

Resposta direta

Sim. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família, então até o único imóvel da família pode ser penhorado e leiloado por cotas condominiais em atraso. Por isso é importante negociar com o condomínio e acompanhar de perto qualquer ação de cobrança antes que se chegue à fase de leilão.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

As cotas de condomínio são consideradas obrigações propter rem, ou seja, ligadas ao próprio imóvel. O Código Civil estabelece que o adquirente responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, e os tribunais entendem que essas dívidas autorizam a penhora até do bem de família.

Como a cobrança costuma evoluir

  1. Atraso das cotas e envio de cobranças pela administradora.
  2. Ação de execução, já que o boleto de condomínio aprovado em assembleia é título executivo.
  3. Citação do devedor para pagar em prazo curto.
  4. Penhora do imóvel, avaliação e designação de leilão.

Formas de evitar o leilão

  • Negociar parcelamento com o condomínio antes ou durante o processo.
  • Pagar o débito integral, com acréscimos, antes da arrematação (remição da execução).
  • Verificar se o valor cobrado está correto: multas, juros e honorários costumam ser discutidos.
  • Pedir a substituição da penhora por outro bem, quando possível.

Imóvel financiado

Se o imóvel estiver alienado fiduciariamente ao banco, a dívida condominial também pode ter reflexos no contrato de financiamento, e o condomínio pode buscar a penhora dos direitos do devedor. A Lei 14.711/2023 trouxe ajustes nessa relação, o que reforça a necessidade de análise do caso concreto.

Não ignore a citação

Quando o oficial de justiça entrega a citação, começam a correr prazos curtos para pagamento e defesa. Deixar o processo correr sem resposta é o caminho mais rápido para a penhora e o leilão, sem que eventuais excessos de cobrança sejam examinados.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você está sendo cobrado pelo condomínio ou já há penhora, a Dra. Noélle Garcia pode revisar os valores e orientar sobre negociação ou defesa no processo, com atendimento em Bauru/SP e online.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso