Imóvel dado em garantia de empréstimo (home equity) pode ir a leilão?
Resposta direta
Sim. No empréstimo com garantia de imóvel, conhecido como home equity, o imóvel normalmente fica em alienação fiduciária ao banco e, havendo atraso, pode ir a leilão extrajudicial pela Lei 9.514/1997. A proteção de bem de família tende a não ser aplicada quando o próprio dono ofereceu o imóvel em garantia.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O crédito com garantia de imóvel oferece juros menores justamente porque o banco tem uma garantia forte: a propriedade fiduciária do imóvel. Em caso de inadimplência, o banco pode retomar e leiloar o bem sem processo judicial.
Como o procedimento funciona
- Atraso nas parcelas, conforme prazo de carência do contrato.
- Intimação pelo Registro de Imóveis para purgar a mora em 15 dias.
- Consolidação da propriedade em nome do banco.
- Primeiro e segundo leilões públicos.
- Desocupação, se o imóvel estiver ocupado.
Bem de família
Muitas pessoas dão em garantia a casa onde moram. Os tribunais têm entendido que, ao oferecer voluntariamente o imóvel em garantia, o proprietário não pode depois invocar a proteção de bem de família para impedir a execução. Há nuances, como garantias prestadas em favor de terceiros ou de empresas, que precisam ser analisadas caso a caso.
Defesas possíveis
- Falhas na intimação ou na comunicação das datas dos leilões.
- Cobranças indevidas ou encargos não contratados.
- Valor do imóvel no primeiro leilão inferior ao exigido em lei.
- Direito de preferência para readquirir o imóvel até o segundo leilão.
Antes de contratar
Avalie se a renda comporta as parcelas com folga e se existe reserva para imprevistos. O prazo entre o atraso e o leilão pode ser curto.
Se a dificuldade já começou, procure o banco antes da intimação do cartório: nessa fase, renegociação, alongamento ou venda do imóvel com quitação do saldo costumam ser mais viáveis.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você contratou empréstimo com garantia de imóvel e está com dificuldades, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e o procedimento de cobrança, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
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