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Leilão judicial

Qual a diferença entre leilão judicial e extrajudicial?

Resposta direta

O leilão judicial é determinado por um juiz dentro de um processo, para pagar uma dívida do executado; o extrajudicial é feito sem processo, em regra pelo credor fiduciário (como um banco), com base na Lei 9.514/1997. As regras de preço mínimo, intimação, dívidas do imóvel e desocupação mudam entre eles.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A principal diferença está em quem conduz o procedimento: no leilão judicial, é o Poder Judiciário, dentro de um processo de execução ou cumprimento de sentença; no extrajudicial, é o próprio credor, com apoio de cartório e leiloeiro, sem processo.

Comparativo

AspectoJudicialExtrajudicial
Base legalCPC, arts. 879 a 903Lei 9.514/1997, com alterações da Lei 14.711/2023
Preço mínimoFixado pelo juiz; sem fixação, não pode ser inferior a 50% da avaliação1º leilão: valor do imóvel; 2º leilão: valor da dívida e encargos, com regras próprias
Dívidas tributáriasEm regra, pagas com o preçoConforme edital
ParcelamentoPossível, nos termos do art. 895Depende do credor
DesocupaçãoMandado no processo ou ação própriaAção com pedido de desocupação liminar

Para o arrematante

No judicial, a análise passa pelo processo: intimações, recursos, avaliação e eventuais embargos. No extrajudicial, o foco é a regularidade do procedimento do banco, como a intimação para purgar a mora e a comunicação das datas dos leilões.

Para o devedor

No judicial, há espaço para impugnar a avaliação, alegar impenhorabilidade ou remir a execução. No extrajudicial, as janelas são outras: purgação da mora dentro do prazo e, após a consolidação, o direito de preferência para recomprar o imóvel até o segundo leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.

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