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Alienação fiduciária

O que é Alienação fiduciária superveniente?

Alienação fiduciária superveniente é a nova garantia fiduciária sobre o mesmo imóvel, que só ganha plena eficácia quando a anterior se extingue.

Alienação fiduciária superveniente é a possibilidade, trazida pelo Marco Legal das Garantias, de o proprietário constituir sucessivas alienações fiduciárias sobre o mesmo imóvel, em favor do mesmo ou de outros credores. A garantia posterior fica registrada desde logo, mas sua eficácia plena depende do cancelamento da propriedade fiduciária anterior.

A mudança permite usar o valor do imóvel que excede a primeira dívida para obter novos créditos, algo antes restrito na prática.

Como funciona na prática

  • O contrato superveniente é registrado na matrícula, com prioridade conforme a ordem de registro.
  • O credor posterior pode, em certas situações, pagar a dívida anterior para se sub-rogar nos direitos do primeiro credor.
  • Em caso de execução da primeira garantia, os credores posteriores precisam ser considerados no procedimento.
  • Quitada a primeira dívida, a garantia seguinte passa a produzir efeitos plenos.

Atenção para quem arremata ou é executado

Matrículas com várias garantias fiduciárias tornam mais complexa a análise de quem pode promover os leilões e como o produto da venda será distribuído. Para o arrematante, é preciso confirmar que todos os credores com garantia foram observados no procedimento. Para o devedor, assumir garantias sucessivas aumenta o risco de perder o imóvel por inadimplência em qualquer delas. A Dra. Noélle pode examinar a matrícula e a ordem das garantias antes de qualquer decisão.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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