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Leilão judicial

Posso perder meu imóvel por dívida trabalhista da empresa?

Resposta direta

Pode, em determinadas situações. Na Justiça do Trabalho, se a empresa não paga a dívida trabalhista, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica e alcançar bens dos sócios, inclusive imóveis, que podem ser penhorados e leiloados. A proteção do bem de família continua valendo e deve ser alegada no processo.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Em regra, a empresa responde por suas próprias dívidas. Na execução trabalhista, porém, a desconsideração da personalidade jurídica é aplicada com frequência quando a empresa não tem bens suficientes, permitindo atingir o patrimônio dos sócios.

Quem pode ser atingido

  • Sócios atuais da empresa devedora.
  • Ex-sócios, em certas condições e limites de tempo após a saída, conforme a legislação trabalhista.
  • Empresas do mesmo grupo econômico, em situações específicas.

Como funciona o procedimento

  1. Tentativas frustradas de penhora de bens da empresa.
  2. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  3. Citação do sócio para se manifestar e apresentar provas.
  4. Decisão do juiz e, se mantida, penhora de bens do sócio.
  5. Avaliação e leilão trabalhista.

Defesas possíveis

  • Impenhorabilidade do imóvel residencial da família.
  • Comprovação de saída da sociedade dentro dos limites legais.
  • Ausência de participação na gestão ou no período do contrato de trabalho, conforme o caso.
  • Indicação de bens da empresa ainda não executados.
  • Preço vil, falta de intimação ou avaliação inadequada no leilão.

Acordo trabalhista

Em muitos casos, um acordo com o trabalhador, homologado pelo juiz, encerra a execução e evita o leilão. A proposta deve ser viável e formalizada no processo.

Também é importante acompanhar o processo trabalhista desde a primeira citação: perder prazos no incidente de desconsideração reduz as possibilidades de defesa na fase do leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel foi incluído em execução trabalhista de empresa da qual você é ou foi sócio, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar as defesas e as alternativas de acordo, em Bauru/SP ou online.

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