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Leilão judicial

O sócio pode ter bens leiloados por dívida da empresa?

Resposta direta

Sim, o sócio pode ter bens leiloados por dívida da empresa, mas apenas em situações específicas, como desconsideração da personalidade jurídica, aval ou fiança pessoal, dívidas trabalhistas e certas dívidas tributárias com responsabilidade pessoal. Em regra, o patrimônio da empresa e o do sócio são separados.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A regra geral é a separação patrimonial: a empresa responde pelas próprias dívidas com seu patrimônio. O sócio só tem bens penhorados e levados a leilão quando existe fundamento jurídico para alcançá-lo pessoalmente.

Situações em que o sócio pode responder

  • Aval, fiança ou garantia pessoal: o sócio assinou como garantidor em contrato bancário.
  • Desconsideração da personalidade jurídica: o juiz reconhece abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  • Execuções trabalhistas: a Justiça do Trabalho costuma aplicar a desconsideração com mais frequência.
  • Dívidas tributárias: em hipóteses como dissolução irregular ou atos com excesso de poderes.

Defesa do sócio

O CPC prevê um incidente de desconsideração, em que o sócio deve ser citado para se manifestar e produzir provas antes que seus bens sejam atingidos. Quando a penhora ocorre sem esse procedimento, pode haver nulidade. Também é possível discutir a impenhorabilidade de certos bens, como o bem de família e valores de salário.

Passos práticos

  1. Identifique em qual processo e por qual fundamento seu bem foi penhorado.
  2. Verifique se você foi citado ou intimado para se defender pessoalmente.
  3. Reúna provas de que o patrimônio da empresa e o seu sempre foram separados.
  4. Avalie se o bem é protegido por alguma regra de impenhorabilidade.

Exemplo ilustrativo: um ex-sócio que deixou a empresa anos atrás tem o imóvel residencial penhorado em execução trabalhista. É possível discutir o período de responsabilidade e a proteção do bem de família antes do leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem pessoal foi penhorado por dívida de empresa, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e a forma como você foi incluído, em Bauru/SP ou online, para indicar as defesas possíveis antes do leilão.

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