Quem paga as despesas do leilão quando ele é cancelado pelo pagamento?
Resposta direta
Quando o leilão é cancelado porque o devedor pagou a dívida, ele geralmente arca com as despesas já realizadas, como publicação de editais, custas e eventual remuneração do leiloeiro fixada pelo juiz. No leilão extrajudicial, essas despesas costumam integrar o valor exigido para purgar a mora ou exercer o direito de preferência.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Pagar a dívida antes do leilão é uma das formas mais seguras de preservar o bem. Mas é preciso saber que o pagamento normalmente inclui não apenas o principal, mas também as despesas do procedimento já realizadas.
No processo judicial
- A remição da execução exige o pagamento da dívida atualizada, com juros, custas e honorários advocatícios.
- Despesas com avaliação, editais e leiloeiro podem ser cobradas do executado, conforme a decisão do juiz.
- A remuneração do leiloeiro em caso de cancelamento varia conforme a norma do tribunal e o edital.
No procedimento extrajudicial
- Para purgar a mora, o devedor paga as prestações vencidas, encargos, tributos e despesas de cobrança e intimação.
- Após a consolidação, o direito de preferência exige o pagamento da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos, dos tributos pagos na consolidação e dos custos dos leilões já realizados.
Como evitar cobranças excessivas
- Peça o demonstrativo detalhado do valor total antes de pagar.
- Exija comprovação das despesas, como notas e recibos.
- Verifique se há duplicidade, como honorários cobrados duas vezes.
- Faça o pagamento pelos meios indicados no processo ou pelo cartório, guardando comprovantes.
- Peça a imediata comunicação ao leiloeiro e a retirada do bem do leilão.
Exemplo ilustrativo: um devedor paga o valor de purgação informado pelo cartório e, depois, recebe cobrança adicional de despesas. Verificar se esses valores estavam incluídos na intimação é essencial.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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