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Nulidade e suspensão

Recuperação judicial suspende o leilão de bens da empresa?

Resposta direta

Em parte. O pedido de recuperação judicial suspende, por um período legal, as execuções contra a empresa devedora, o que pode impedir leilões nesse intervalo. Porém, créditos com garantia de alienação fiduciária não se submetem à recuperação, embora bens de capital essenciais à atividade não possam ser retirados durante a suspensão.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A recuperação judicial, regulada pela Lei 11.101/2005, busca dar fôlego à empresa em crise para reorganizar suas dívidas. Um dos instrumentos é o chamado stay period, período de suspensão das execuções.

O que fica suspenso

  • Execuções de créditos sujeitos à recuperação.
  • Atos de penhora, arresto e expropriação contra bens da empresa, em regra.
  • Leilões já designados nessas execuções, conforme decisão do juízo.

O que pode continuar

  • Credores fiduciários: não se sujeitam à recuperação, mas não podem retirar bens de capital essenciais durante o período de suspensão.
  • Execuções fiscais: têm tratamento próprio, com atuação do juízo da recuperação sobre atos de constrição de bens essenciais.
  • Execuções contra sócios e garantidores: em regra, não são suspensas, salvo situações específicas.

Bens essenciais

O juízo da recuperação costuma ser chamado a decidir se determinado bem é essencial à atividade, como máquinas, veículos de operação ou o próprio imóvel da sede. Essa definição influencia diretamente a possibilidade de leilão.

Para o sócio pessoa física

Quem deu aval ou fiança pessoal deve ter atenção: a recuperação da empresa geralmente não impede a cobrança contra o garantidor, que pode ter bens próprios penhorados e leiloados.

O tema é técnico e envolve mais de um juízo, o que exige coordenação das medidas entre o juízo da execução e o juízo da recuperação, para evitar decisões contraditórias.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se a sua empresa está em recuperação judicial e há leilão de bens em andamento, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a situação de cada crédito e bem envolvido, com atendimento em Bauru/SP e online.

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