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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Despesas por conta do comprador?

Despesas por conta do comprador é a cláusula de edital que transfere ao arrematante débitos, tributos, registro e regularização do imóvel.

Despesas por conta do comprador é a cláusula, frequente em editais de leilão extrajudicial e de bancos, que atribui ao adquirente o pagamento de custos e débitos ligados ao imóvel, como ITBI, registro, condomínio e IPTU em atraso, regularização de construção e desocupação. Ela altera significativamente o custo real da aquisição.

Como funciona na prática

O edital ou as condições de venda listam o que será suportado pelo comprador e o que ficará com o vendedor. Alguns limitam a responsabilidade do comprador às despesas posteriores à arrematação; outros incluem débitos anteriores, inclusive de anos. No leilão judicial, a regra é diferente: débitos tributários anteriores, em regra, sub-rogam-se no preço, e o tratamento dos débitos condominiais depende do edital e da jurisprudência aplicável.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Peça ao condomínio e à prefeitura os valores atualizados antes de dar o lance; editais costumam não informar o montante.
  • Inclua no cálculo a reforma, o custo da ação de imissão na posse e o tempo até a desocupação.
  • Cláusulas que transferem débitos tributários ao comprador podem ser questionadas em algumas situações, mas não é prudente contar com isso sem análise.
  • Para o ex-proprietário, a transferência dessas despesas ao comprador não afasta automaticamente a cobrança de débitos pessoais anteriores.

Um levantamento prévio dos débitos e da cláusula, feito com a Dra. Noélle, ajuda a chegar a um custo total mais realista.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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