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Imóveis e registro

O que é Hipoteca judiciária?

Hipoteca judiciária é o direito real de garantia que a sentença condenatória permite ao credor registrar sobre imóveis do devedor.

Hipoteca judiciária é o efeito da sentença que condena ao pagamento de quantia e autoriza o credor a registrá-la na matrícula de imóveis do devedor, criando uma garantia real que acompanha o bem. Ela existe mesmo que a sentença ainda esteja sujeita a recurso e não depende de pedido expresso na petição inicial.

Na prática, funciona como uma reserva de preferência: se o imóvel for vendido ou levado a leilão em outro processo, o credor que registrou a hipoteca judiciária pode fazer valer a prioridade decorrente desse registro.

Como funciona na prática

  • O credor apresenta cópia da sentença ao Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ordem judicial específica.
  • O registro passa a constar na certidão de ônus reais do imóvel.
  • O juiz deve ser informado do registro, para que a outra parte tenha ciência.
  • Se a sentença for reformada, o credor pode responder pelos prejuízos causados ao devedor.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, uma hipoteca judiciária na matrícula indica que há outro credor com interesse sobre o imóvel, que precisa ser intimado do leilão e cujo crédito, em regra, se transfere para o preço pago. Ignorar esse registro na análise pode atrasar a expedição da carta e o cancelamento dos gravames. Para o devedor, o registro reduz a liberdade de vender o imóvel e pode ser questionado se houver excesso ou se a decisão for modificada. Uma leitura cuidadosa da matrícula e do processo de origem, com apoio da Dra. Noélle, ajuda a dimensionar o peso desse ônus.

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Perguntas sobre o tema

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