O que acontece quando o leilão fica deserto?
Resposta direta
Quando o leilão fica deserto, ou seja, sem nenhum lance válido, o bem não é vendido naquela data. No leilão judicial, o credor pode pedir a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou um novo leilão. No extrajudicial de alienação fiduciária, um segundo leilão negativo produz efeitos próprios previstos na Lei 9.514/1997.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Leilão deserto é aquele em que nenhum interessado oferece lance que atenda às condições do edital. Isso é relativamente comum, especialmente em imóveis ocupados, com dívidas altas ou avaliação acima do mercado.
No leilão judicial
Se o primeiro leilão não tem lance igual ou superior à avaliação, segue-se o segundo, em que se admite lance menor, desde que não seja vil. Se o segundo também for deserto, o processo não termina. As alternativas mais comuns são:
- Adjudicação pelo credor, pelo valor da avaliação.
- Alienação por iniciativa particular, por corretor ou pelo próprio credor, com preço mínimo e condições fixadas pelo juiz.
- Novo leilão, às vezes após atualização da avaliação ou com novo preço mínimo.
- Substituição da penhora por outro bem mais líquido.
No leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária, se o segundo leilão não tiver lance que atenda ao mínimo legal, a lei prevê consequências específicas para a dívida e para o imóvel, que já é do banco desde a consolidação. A Lei 14.711/2023 alterou essas regras, e o tratamento do saldo depende do contrato e da data dos fatos. Depois disso, o banco pode vender o imóvel diretamente, inclusive por venda direta.
Oportunidade para o arrematante
Bens com leilões desertos podem ser oferecidos depois em venda direta ou alienação particular, às vezes em condições mais flexíveis. Vale acompanhar.
Ponto de atenção para o devedor
O leilão deserto não extingue automaticamente a dívida no processo judicial. A execução continua, e o devedor pode aproveitar esse período para negociar ou buscar a remição.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o leilão do seu bem ficou deserto, ou se você quer comprar um bem que não foi vendido, a análise do processo indica as alternativas. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode examinar o caso.
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Termos do glossário
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Leilão deserto
Leilão deserto é aquele em que não aparece nenhum interessado ou nenhum lance válido, encerrando-se sem arrematação.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
Leilão judicial
Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.
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