O que é Acordo na execução?
Acordo na execução é a negociação entre credor e devedor que encerra ou suspende a cobrança, podendo evitar o leilão do bem penhorado.
Acordo na execução é a transação celebrada entre exequente e executado para resolver a dívida em condições negociadas, como desconto, parcelamento ou entrega de bem. Homologado pelo juiz, ele suspende a execução durante o cumprimento ou a extingue, conforme o que for ajustado.
O acordo pode ser feito em qualquer fase, inclusive com o leilão já designado, desde que antes da arrematação se tornar perfeita.
Como funciona na prática
- As partes negociam diretamente ou por advogados, muitas vezes em audiência de conciliação.
- O termo deve definir valor, prazos, índice de correção, consequências do atraso e o destino da penhora.
- É comum a penhora permanecer até a quitação, como garantia do credor.
- Com o acordo homologado, o leilão é retirado de pauta ou suspenso.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, um acordo mal redigido pode trazer cláusula de retomada imediata da execução pelo saldo integral em caso de atraso, com o leilão voltando a ser designado rapidamente. Também é importante que comissão do leiloeiro e despesas já realizadas estejam tratadas no termo, pois podem ser cobradas. Para o arrematante, um acordo de última hora pode cancelar o leilão; se ocorrer depois do lance, discute-se o direito à comissão e a devolução de valores. A Dra. Noélle pode ajudar a examinar as condições propostas antes da assinatura.
Termos relacionados
Renegociação da dívida
Renegociação da dívida é o acordo com o credor para alterar prazos, valores ou encargos, evitando a consolidação ou o leilão do bem.
Remição da execução
Remição da execução é o direito do executado de pagar toda a dívida, com acréscimos, antes da adjudicação ou alienação, para liberar o bem.
Suspensão do leilão
Suspensão do leilão é a ordem judicial ou o ato que adia ou interrompe a venda pública do bem até que uma questão seja resolvida.
Parcelamento do débito na execução (art. 916 do CPC)
O art. 916 do CPC permite ao executado depositar 30% da dívida e pagar o restante em até seis parcelas mensais corrigidas.
Perguntas sobre o tema
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