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Defesa do devedor

O que é Acordo na execução?

Acordo na execução é a negociação entre credor e devedor que encerra ou suspende a cobrança, podendo evitar o leilão do bem penhorado.

Acordo na execução é a transação celebrada entre exequente e executado para resolver a dívida em condições negociadas, como desconto, parcelamento ou entrega de bem. Homologado pelo juiz, ele suspende a execução durante o cumprimento ou a extingue, conforme o que for ajustado.

O acordo pode ser feito em qualquer fase, inclusive com o leilão já designado, desde que antes da arrematação se tornar perfeita.

Como funciona na prática

  • As partes negociam diretamente ou por advogados, muitas vezes em audiência de conciliação.
  • O termo deve definir valor, prazos, índice de correção, consequências do atraso e o destino da penhora.
  • É comum a penhora permanecer até a quitação, como garantia do credor.
  • Com o acordo homologado, o leilão é retirado de pauta ou suspenso.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, um acordo mal redigido pode trazer cláusula de retomada imediata da execução pelo saldo integral em caso de atraso, com o leilão voltando a ser designado rapidamente. Também é importante que comissão do leiloeiro e despesas já realizadas estejam tratadas no termo, pois podem ser cobradas. Para o arrematante, um acordo de última hora pode cancelar o leilão; se ocorrer depois do lance, discute-se o direito à comissão e a devolução de valores. A Dra. Noélle pode ajudar a examinar as condições propostas antes da assinatura.

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Perguntas sobre o tema

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