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Imóvel ocupado e posse

Qual a diferença entre ação de despejo e imissão na posse?

Resposta direta

A ação de despejo é usada quando existe relação de locação: o locador retoma o imóvel do inquilino. A imissão na posse é usada pelo novo proprietário que nunca teve a posse, como o arrematante. Se o ocupante é inquilino com contrato válido, o arrematante pode ter de seguir as regras da Lei do Inquilinato.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Escolher a ação errada é um dos erros que mais atrasam a desocupação de imóveis arrematados. A diferença entre despejo e imissão está na relação jurídica com o ocupante.

Comparativo

AspectoDespejoImissão na posse
Quando cabeHá contrato de locaçãoProprietário sem posse frente a ocupante sem título oponível
Lei aplicávelLei 8.245/1991Código de Processo Civil e Código Civil
Quem é o réuInquilinoAntigo dono, familiar ou terceiro

O arrematante e o inquilino

Quando o imóvel arrematado está alugado, a Lei do Inquilinato prevê que, em caso de alienação, o adquirente pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de alienação e averbado na matrícula. A denúncia deve ser feita no prazo legal após o registro.

Locação simulada

Às vezes, o antigo dono apresenta contrato de locação com parente às vésperas do leilão para dificultar a desocupação. Nesses casos, é possível discutir a validade do contrato e pedir a imissão.

Como escolher

  1. Identificar o ocupante e o fundamento da ocupação.
  2. Verificar se há contrato de locação, data e registro.
  3. Notificar formalmente.
  4. Propor a ação adequada.

Na dúvida sobre a natureza da ocupação, a notificação extrajudicial bem redigida costuma esclarecer a posição do ocupante e produzir prova útil para a ação que vier a ser proposta.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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