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Custos, dívidas e tributos

Quem paga o registro da carta de arrematação?

Resposta direta

Quem paga o registro da carta de arrematação é o arrematante. Ele arca com emolumentos do cartório de registro de imóveis, ITBI e despesas para obter certidões e cópias. O custo varia por estado e pelo valor do imóvel, e costuma ser incluído no planejamento do lance como parte do custo total da compra.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

As despesas de registro ficam com o arrematante, que é o interessado em transferir a propriedade para o seu nome. Sem o registro, o imóvel continua formalmente em nome do antigo proprietário perante terceiros.

Custos envolvidos

  • ITBI: imposto municipal exigido para o registro da transmissão.
  • Emolumentos do registro de imóveis: fixados por tabela estadual, conforme o valor do ato.
  • Cancelamento de gravames: averbações para cancelar penhoras e hipotecas podem gerar custos adicionais.
  • Certidões e cópias: como certidão de matrícula e documentos do processo.

Passo a passo do registro

  1. Obter a carta de arrematação expedida pelo juízo.
  2. Recolher o ITBI na prefeitura, conforme a base de cálculo aplicada.
  3. Protocolar a carta no cartório de registro de imóveis da circunscrição.
  4. Atender eventuais exigências do registrador (nota devolutiva).
  5. Pedir o cancelamento das penhoras e hipotecas vinculadas, conforme ordem judicial.

Leilão extrajudicial

No leilão de banco, o título costuma ser escritura pública ou contrato com força de escritura. As despesas de escritura, ITBI e registro, em regra, também ficam com o comprador, conforme o edital.

Exemplo ilustrativo: um arrematante que esquece de reservar valores para ITBI e registro pode ficar meses sem conseguir registrar, o que atrasa revenda, financiamento e até a imissão na posse. Por isso, esses valores devem entrar na conta antes do lance.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Para saber com antecedência quais despesas de registro o seu leilão envolve, vale analisar o edital e a matrícula. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode orientar o arrematante até o registro do imóvel.

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