Quem paga o registro da carta de arrematação?
Resposta direta
Quem paga o registro da carta de arrematação é o arrematante. Ele arca com emolumentos do cartório de registro de imóveis, ITBI e despesas para obter certidões e cópias. O custo varia por estado e pelo valor do imóvel, e costuma ser incluído no planejamento do lance como parte do custo total da compra.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
As despesas de registro ficam com o arrematante, que é o interessado em transferir a propriedade para o seu nome. Sem o registro, o imóvel continua formalmente em nome do antigo proprietário perante terceiros.
Custos envolvidos
- ITBI: imposto municipal exigido para o registro da transmissão.
- Emolumentos do registro de imóveis: fixados por tabela estadual, conforme o valor do ato.
- Cancelamento de gravames: averbações para cancelar penhoras e hipotecas podem gerar custos adicionais.
- Certidões e cópias: como certidão de matrícula e documentos do processo.
Passo a passo do registro
- Obter a carta de arrematação expedida pelo juízo.
- Recolher o ITBI na prefeitura, conforme a base de cálculo aplicada.
- Protocolar a carta no cartório de registro de imóveis da circunscrição.
- Atender eventuais exigências do registrador (nota devolutiva).
- Pedir o cancelamento das penhoras e hipotecas vinculadas, conforme ordem judicial.
Leilão extrajudicial
No leilão de banco, o título costuma ser escritura pública ou contrato com força de escritura. As despesas de escritura, ITBI e registro, em regra, também ficam com o comprador, conforme o edital.
Exemplo ilustrativo: um arrematante que esquece de reservar valores para ITBI e registro pode ficar meses sem conseguir registrar, o que atrasa revenda, financiamento e até a imissão na posse. Por isso, esses valores devem entrar na conta antes do lance.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Para saber com antecedência quais despesas de registro o seu leilão envolve, vale analisar o edital e a matrícula. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode orientar o arrematante até o registro do imóvel.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
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