O que é Leilão de embarcações e aeronaves?
Embarcações e aeronaves leiloadas exigem verificar registros próprios, hipotecas e débitos antes do lance, além de custos de guarda.
Leilão de embarcações e aeronaves é a venda de barcos, lanchas, navios, aviões e helicópteros em execuções, falências, retomadas de financiamentos ou alienações de órgãos públicos. Esses bens, embora móveis, têm registros próprios: embarcações junto à autoridade marítima e, conforme o porte, ao Tribunal Marítimo; aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Podem também ser objeto de hipoteca, o que aproxima seu tratamento do aplicado a imóveis.
Como funciona na prática
- Antes do lance, consultar o registro para verificar titularidade, hipotecas, penhoras e restrições.
- Verificar a situação de documentos de navegabilidade ou aeronavegabilidade, manutenção e inspeções obrigatórias.
- Levantar débitos de marina, hangar, taxas aeroportuárias e eventuais tarifas portuárias.
- Após a arrematação, levar a carta ou o documento de venda ao registro competente.
Atenção para quem arremata ou é executado
Bens parados por longo tempo podem precisar de manutenção cara antes de voltar a operar, especialmente aeronaves, sujeitas a regras técnicas rigorosas. Despesas de guarda acumuladas podem ser exigidas para retirada. Credores hipotecários devem ser intimados, sob risco de nulidade. Para o devedor, o valor de avaliação desses bens deve refletir o mercado especializado. A Dra. Noélle pode examinar registros e editais antes do lance.
Termos relacionados
Hipoteca
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Ordem de entrega
Ordem de entrega é o documento judicial que autoriza o arrematante a receber o bem móvel arrematado, como um veículo ou máquina.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.