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Veículos e bens móveis

O que é Leilão de embarcações e aeronaves?

Embarcações e aeronaves leiloadas exigem verificar registros próprios, hipotecas e débitos antes do lance, além de custos de guarda.

Leilão de embarcações e aeronaves é a venda de barcos, lanchas, navios, aviões e helicópteros em execuções, falências, retomadas de financiamentos ou alienações de órgãos públicos. Esses bens, embora móveis, têm registros próprios: embarcações junto à autoridade marítima e, conforme o porte, ao Tribunal Marítimo; aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro.

Podem também ser objeto de hipoteca, o que aproxima seu tratamento do aplicado a imóveis.

Como funciona na prática

  • Antes do lance, consultar o registro para verificar titularidade, hipotecas, penhoras e restrições.
  • Verificar a situação de documentos de navegabilidade ou aeronavegabilidade, manutenção e inspeções obrigatórias.
  • Levantar débitos de marina, hangar, taxas aeroportuárias e eventuais tarifas portuárias.
  • Após a arrematação, levar a carta ou o documento de venda ao registro competente.

Atenção para quem arremata ou é executado

Bens parados por longo tempo podem precisar de manutenção cara antes de voltar a operar, especialmente aeronaves, sujeitas a regras técnicas rigorosas. Despesas de guarda acumuladas podem ser exigidas para retirada. Credores hipotecários devem ser intimados, sob risco de nulidade. Para o devedor, o valor de avaliação desses bens deve refletir o mercado especializado. A Dra. Noélle pode examinar registros e editais antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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