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Processo e execução

O que é Título executivo extrajudicial?

Título executivo extrajudicial é o documento, como cheque ou contrato com garantia, que permite cobrar a dívida diretamente por execução.

Título executivo extrajudicial é o documento produzido fora do processo ao qual a lei atribui força para fundamentar diretamente uma ação de execução, sem necessidade de prévia ação de conhecimento. Cheque, nota promissória, duplicata, contrato garantido por hipoteca e documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas são exemplos clássicos.

O crédito representado no título precisa ser certo, líquido e exigível; sem esses atributos, a execução pode ser extinta.

Como funciona na prática

O credor ajuíza a execução e o devedor é citado para pagar em três dias. Não havendo pagamento, o oficial de justiça penhora e avalia bens. O devedor pode se defender por embargos à execução, sem necessidade de garantir o juízo, e também pode pedir o parcelamento previsto no CPC, depositando parte do valor. Quando há imóvel hipotecado, a penhora costuma recair sobre ele preferencialmente. Encerradas as discussões ou sem efeito suspensivo, o bem segue para leilão.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Para o executado, vícios no título, como ausência de assinatura das testemunhas, falta de liquidez ou cobrança de encargos abusivos, podem ser discutidos em embargos.
  • Para o arrematante, embargos à execução ainda pendentes podem gerar discussão sobre o destino do preço, mas, em regra, não desfazem a arrematação já aperfeiçoada; ainda assim, convém conhecer o estado da defesa.

A Dra. Noélle pode examinar o título e o andamento da execução para mapear riscos e alternativas de forma objetiva.

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Perguntas sobre o tema

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